1. Identificação do Prestador de Serviços

Este website e os serviços nele disponibilizados são prestados por:

Filipa Roque Correia
Enfermeira – Enfermagem do Estilo de Vida
Número de Cédula Profissional (Ordem dos Enfermeiros): 83319
Contacto: geral@filiparoquecorreia.pt
Telefone: 96xxxxxxx

A utilização deste website e dos serviços disponíveis implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

2. Serviços Disponibilizados

O website disponibiliza informação sobre serviços de enfermagem e promoção do estilo de vida saudável, incluindo:

• Consultas de enfermagem online (teleconsulta)

• Programas de acompanhamento de estilo de vida

• Educação para a saúde e prevenção de doença

• Conteúdos educativos e materiais informativos

• Venda de produtos digitais (infoprodutos)

3. Marcação de Consultas

As consultas podem ser agendadas através do website, email ou outros meios disponibilizados.

Ao marcar uma consulta, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas

• Comparecer na data e hora acordadas

• Informar com antecedência caso necessite cancelar ou reagendar

4. Cancelamentos e Reagendamentos

O cancelamento ou reagendamento de consultas deverá ser comunicado com mínimo de 24 horas de antecedência.

Caso o cancelamento não seja efetuado dentro deste prazo, poderá ser cobrada a totalidade ou parte do valor da consulta, conforme política em vigor.

5. Pagamentos

Os valores dos serviços ou produtos digitais são apresentados no website ou comunicados diretamente ao cliente antes da aquisição.

O pagamento pode ser efetuado através dos meios indicados (transferência bancária, MBWay ou outros métodos disponíveis).

Os recibos ou faturas serão emitidos de acordo com a legislação fiscal portuguesa.

6. Teleconsulta

As consultas online são realizadas através de plataformas digitais seguras.

O utilizador reconhece que:

• A teleconsulta tem limitações inerentes à prestação de cuidados à distância

• Não substitui avaliação presencial quando esta seja clinicamente necessária

• Em caso de emergência deve contactar os serviços de emergência médica ou dirigir-se a uma unidade de saúde.

7. Responsabilidade

Os serviços prestados baseiam-se nas informações fornecidas pelo utilizador e em boas práticas profissionais de enfermagem.

A profissional não se responsabiliza por:

• Omissão ou incorreção de informações fornecidas pelo utilizador

• Resultados decorrentes do não cumprimento das recomendações dadas

• Problemas técnicos relacionados com ligação à internet ou plataformas digitais.

8. Venda de Produtos Digitais (Infoprodutos)

O website poderá disponibilizar para venda produtos digitais, incluindo:

• ebooks

• guias digitais

• programas de acompanhamento em formato digital

• conteúdos educativos sobre saúde e estilo de vida

• materiais de apoio em formato PDF ou vídeo

Após a confirmação do pagamento, o utilizador receberá acesso ao produto digital através de download, acesso online ou envio por correio eletrónico.

9. Condições de Utilização dos Produtos Digitais

Os produtos digitais disponibilizados destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do comprador.

Não é permitido:

• copiar

• reproduzir

• distribuir

• revender

• partilhar

• disponibilizar publicamente

os conteúdos adquiridos sem autorização expressa da autora.

Todos os materiais estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

10. Política de Reembolso para Produtos Digitais

Devido à natureza digital dos produtos e ao facto de serem disponibilizados imediatamente após a compra, não são efetuados reembolsos após o acesso ou download do produto, salvo nos casos previstos na legislação aplicável.

Ao adquirir um produto digital, o utilizador reconhece e aceita que:

• o acesso ao conteúdo pode implicar a perda do direito de livre resolução previsto na legislação de defesa do consumidor.

11. Natureza Informativa dos Produtos Digitais

Os conteúdos disponibilizados nos produtos digitais têm caráter educativo e informativo.

Estes conteúdos não substituem consulta médica ou de enfermagem individualizada, diagnóstico ou tratamento clínico.

Sempre que necessário, o utilizador deve procurar aconselhamento profissional adequado.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, materiais educativos, programas e documentos disponibilizados, são propriedade da profissional ou utilizados com autorização.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia.

13. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

As informações recolhidas destinam-se exclusivamente à prestação de serviços de saúde, gestão de consultas e comunicação com os utilizadores.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível neste website.

14. Alterações aos Termos e Condições

A profissional reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste website.

A utilização continuada do website após alterações implica a aceitação das mesmas.

15. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, as partes procurarão resolver o conflito de forma amigável, podendo recorrer aos meios legais disponíveis em vigor em Portugal.